Participação popular em risco no Legislativo

Em 6 de junho de 2019, as galerias da Câmara Municipal estavam lotadas para a votação do novo Plano de Diretor de BH. De um lado, movimentos de moradia pediam a aprovação do instrumento que reconheceria as ocupações urbanas como bairros. Do outro, alguns representantes de construtoras buscavam convencer os vereadores dos impactos negativos na economia. O projeto foi aprovado, e a população fez festa na Casa do Povo.

A cena de galerias lotadas se seguiu ao longo das reuniões plenárias de outubro de 2019, durante a votação do projeto que pretende instituir o programa Escola Sem Partido nas escolas municipais. Muitas professoras e estudantes, de um lado, e poucos integrantes do movimento Escola Sem Partido, de outro, marcaram presença. Por fim, o Projeto de Lei 274/2017 foi aprovado em primeiro turno, mas a forte mobilização popular mostrou que o tema precisa de um debate mais aprofundado na sociedade. Neste mesmo período, torcedores do Clube Atlético Mineiro também foram às galerias pressionar os vereadores pela aprovação do projeto que institui o Estádio do Galo. Saíram vitoriosos.PUBLICIDADE

Esses são alguns dos muitos exemplos da participação popular no cotidiano da Câmara. Os cidadãos e as cidadãs, e os movimentos sociais, com suas faixas, cartazes e vozes, nas reuniões das comissões e nas galerias do plenário, mobilizando-se de gabinete em gabinete e se fazendo escutar, mostram que uma democracia pulsante não se restringe às eleições. A presença da população nos debates que os parlamentos promovem não é um acessório que pode ser facilmente dispensado sem que a qualidade da nossa democracia seja colocada em risco. Por isso, é grave a intenção da Câmara Municipal de Belo Horizonte de retomar, neste momento, a análise e a votação de todas as matérias, e não apenas das relacionadas ao combate da Covid-19.”A presença da população nos debates não é um acessório que pode ser facilmente dispensado sem que a qualidade da nossa democracia seja colocada em risco”

O Poder Legislativo é um serviço essencial e deve atuar como parte da solução da crise que atravessamos. É urgente que a Câmara Municipal retome seus trabalhos e que as ações e projetos de lei relacionados ao enfrentamento do coronavírus sejam debatidos e votados com exclusividade, à exemplo do que já ocorre na Assembleia de Minas e no Congresso Nacional. Como representantes do povo, no entanto, precisamos garantir que isso se dê de forma responsável, segura e democrática.

No último dia 2 de maio, a Justiça deferiu mandato de segurança impetrado pelos vereadores Arnaldo Godoy e Pedro Patrus, do PT, e Gilson Reis, do PCdoB, contra a reabertura da Câmara Municipal (marcada para 4 de maio) nos moldes que vem sendo desenhada. A Mesa Diretora vinha tentando recorrer da decisão, até a conclusão deste artigo, sem sucesso.

Nós, da Gabinetona, defendemos digitalização dos processos, inicialmente daqueles relacionados à pandemia, aprimoramento tecnológico da Câmara para a realização de reuniões remotas e escala mínima de servidores trabalhando presencialmente. A adoção dessas medidas, no entanto, não pode sombrear ataques à democracia. É preciso assegurar estrutura para participação dos parlamentares com isonomia e sem prejuízo das funções para as quais fomos eleitas e eleitos. Mais: devemos concentrar energias no enfrentamento dessa crise, sem que pautas polêmicas tramitem em circunstâncias em que a população não terá ampla possibilidade de participação e incidência para garantia de direitos.

Em Belo Horizonte, pessoas contrárias à ciência e à vida vêm promovendo carreatas contra o isolamento social. Na Câmara Municipal, o discurso negacionista encontra adeptos ferrenhos entre os colegas, e o bolsonarismo mostra sua capacidade de se capilarizar nos municípios antes mesmo das eleições. Cabem às forças progressistas da cidade se unirem para que isso não aconteça.