Educação e democracia venceram

Por Cida Falabella – Vereadora pelo PSOL/BH

A força institucional é uma das maiores conquistas da educação brasileira. Desde o processo constituinte, milhares de mulheres tecem uma rede altamente complexa e enraizada em todo o território nacional, responsável pela aprovação de marcos legais, formulação democrática e execução das políticas públicas. Ao contrário do senso comum, nossa educação vinha melhorando significativamente, da creche à pós-graduação. Quem diz isso é a ciência. Não à toa, o bolsonarismo persegue os planos de educação; boicota conselhos, fóruns e conferências; ignora movimentos, entidades e sindicatos; odeia professoras e universidades.

Depois de dois ministros completamente desmoralizados (Vélez e Weintraub) e dois quase ministros (Decotelli e Feder), o projeto de educação de Bolsonaro agora se materializa no pastor fundamentalista que prega a palmatória e a subjugação feminina. Ninguém nem se lembrava de Milton Ribeiro, atual ministro, quando Paulo Guedes tentou interferir, de última hora, no debate sobre o fundo da educação básica.PUBLICIDADE

O governo queria emplacar um apagão geral da educação, com a suspensão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2021. Também tentou uma “pedalada fiscal” para desviar recursos educacionais para o programa Renda Brasil, além da oferta de vouchers para a educação infantil – dinheiro público para financiamento privado.

Na hora da votação, o Partido Novo tentou diminuir recursos para os salários das professoras e a retirada de um índice de garantia de qualidade. Por falar em Novo, Romeu Zema preferiu ficar colado no bolsonarismo e não assinou a carta de 20 governadores em apoio ao projeto. Eles perderam tudo, ganhou o Brasil.

A mobilização pela aprovação do novo Fundeb foi muito linda. Havia um clima de cidadania no ar, uma forte construção democrática, muita consciência coletiva. Vivemos emoção parecida com a da recente aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, mostrando que cultura e educação são processos emancipatórios da mesma natureza: coletivos, criativos e solidários.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação brasileira. Baseado em dados do censo escolar, ele promove uma redistribuição dos recursos para diminuir as desigualdades educacionais no país. Mas a lei em vigor previa que ele acabaria em 2020. Por isso, a sociedade discute, desde 2015, a melhor forma de torná-lo permanente – corrigindo as distorções que foram debatidas e aumentando o investimento público.

Após um longo e qualificado processo, a Câmara dos Deputados chegou a amplo consenso pela aprovação do relatório da Professora Dorinha (DEM-RJ), responsável por uma habilidosa articulação política. A PEC vai agora para o Senado. Aliás, os debates da votação foram conduzidos pelas deputadas – mulheres fazem política como fazem a educação – com seriedade e por amor.

Essa vitória reforça que, apesar de tantos ataques, a educação tem imposto limites ao governo Bolsonaro. Os tsunamis sinalizaram que a sociedade barraria o Future-se, projeto que queria privatizar universidades públicas à força. Com a pandemia e a suspensão das aulas em todo o país, estudantes também conseguiram adiar o Enem – afinal, como realizar a prova se as condições de estudo estão desiguais?

Em meio à crise sanitária e sem a coordenação do governo federal, o Conselho Nacional de Educação tem realizado bons debates – recentemente, recomendou que as escolas evitem a reprovação dos estudantes, abrindo, inclusive, a possibilidade de antecipar o início do ano letivo de 2021. Na educação brasileira, ninguém fica pra trás.

Mobilização popular, cerco institucional e articulações políticas amplas. A luta da educação nos ensina como defender a democracia para enfrentar Bolsonaro, até sua derrubada.