Comissão de Mulheres no combate ao assédio

Nesta quinta-feira (10/09), foi aprovada, no plenário da Câmara Municipal, uma emenda ao PL 763/2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nesses espaços.

O texto da emenda, assim como todas as elaboradas e protocoladas pela Gabinetona, foi construído em diálogo com as mulheres e tem como objetivo aprimorar a redação da lei. A nova redação garante que os estabelecimentos disponibilizem às mulheres que estiverem em situação de risco a indicação de possibilidades de transporte, meios de comunicação e que possam comunicar o risco à polícia, caso seja solicitado.

O projeto de lei tramitava em segundo turno, e, com a aprovação, segue para a redação final e sanção do prefeito.