Projeto de lei que permitia a esterilização de mulheres é retirado da pauta na CMBH

Nesta quarta-feira (07), foi retirado da pauta de votação da Câmara Municipal de BH o projeto de lei 455/2017, de autoria do vereador Dr. Nilton, que coloca a esterilização como uma estratégia de planejamento familiar a serem adotada para mulheres com dependência química.

O projeto, que tem uma intenção higienista, machista e racista, foi amplamente repudiado e denunciado pelos movimentos de mulheres da capital e também pelo Conselho Municipal de Saúde, que se reuniu na última terça-feira (06) com profissionais da saúde, movimentos da sociedade civil organizada e com a presidenta da Comissão de Mulheres da Câmara Municipal, Cida Falabella, para debater a proposta.

“O projeto permitirá na prática a esterilização das mulheres pobres e negras, drogadícias e as que estão privadas de liberdade, ou seja as mais marginalizadas e que seguem como o grupo mais vulnerabilizado na crescente desigualdade social brasileira”, ressaltou a presidenta do CMSBH, Carla Anunciatta. As políticas públicas de planejamento familiar devem envolver uma discussão ampliada com a sociedade civil, principalmente com as mulheres, e não é o caso da proposição de lei, que chegou ao Plenário sem ser avaliada e debatida na Comissão de Mulheres.

A retirada do projeto da pauta de votação é uma vitória das mulheres da cidade, e a Gabinetona segue mobilizada para fazer a resistência a esse avanço conservador e fascista sobre os corpos das mulheres. Elaboramos emendas supressivas ao projeto para evitar que o projeto seja votado em 2º turno e que tentam minimizar sua nocividade, e seguimos atentas para barrar esse projeto nefasto.