Lista de inabilitados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura reflete processo burocrático e excludente

A PBH publicou hoje a lista de projetos inabilitados na modalidade Incentivo Fiscal da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. São 129 projetos que, para participarem das etapas avaliativas do edital, deverão entrar com recurso. Também os editais do Fundo Municipal e do BH Nas Telas tiveram um grande número de inabilitados, 260, cerca de 40% dos inscritos.

Os dados escancaram uma realidade excludente e apontam para a necessidade de tornar o processo de inscrição e seleção destes mecanismos mais acessíveis e menos burocráticos. Também são urgentes mudanças na plataforma de inscrições. Com recorrência, empreendedores culturais têm relatado problemas no Mapa Cultural BH que podem ter inviabilizado a conclusão das inscrições.

Em julho deste ano, a Gabinetona recebeu carta dirigida à Secretaria Municipal de Cultura em que eram denunciadas dificuldades com o sistema de inscrição de projetos nas modalidades Fundo e BH Nas Telas. Segundo os empreendedores, foram reunidas comprovações de 81 problemas enfrentados no último dia de inscrição. A fim de obter respostas para as denúncias, a vereadora Cida Falabella enviou, por meio da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal, pedido de informação direcionado à Secretaria Municipal de Cultura e à Prodabel.

Lamentavelmente, esse pedido não foi respondido pela PBH no prazo, o que expressa descaso com a legítima atividade de fiscalização das políticas públicas. Num período tão duro para a Cultura, um órgão público não pode comprometer o funcionamento democrático de uma das mais importantes políticas culturais da cidade e se negar a prestar esclarecimentos públicos ao poder legislativo que podem servir a elucidação de dúvidas da sociedade.