Minas Gerais corre o risco de não operacionalizar Lei Aldir Blanc integralmente

Por Áurea Carolina – deputada federal (Muitas| PSOL)

Enviei há pouco um ofício ao governador de Minas, Romeu Zema, e ao secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, manifestando minha preocupação quanto à implementação da Lei Aldir Blanc no estado. Para quem não sabe, a Lei traz medidas emergenciais de amparo ao setor cultural durante a pandemia da covid-19, e sua execução está a cargo de estados e municípios. 

Como uma das co-autoras da Lei e 2ª vice-presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, fiz um apelo para que todos os esforços possíveis sejam colocados na operacionalização da #AldirBlanc em Minas, tanto em termos materiais quanto políticos.

Nos últimos dias, nosso mandato foi acionado por agentes culturais de todo o estado, que relataram falta de estrutura de pessoal e administrativa para cuidar dos trâmites da Lei, além de entraves burocráticos e limitação para que conselheiros municipais de cultura possam acessar o benefício. Isso inclui a análise das propostas inscritas e o pagamento dos repasses até o prazo legal de 31/12, data-limite irreal estabelecida pelo governo federal.

Na prática, isso pode comprometer o acesso de milhares de trabalhadores da cultura ao auxílio a que têm direito, visto que os recursos – que já estão com a Secretaria de Cultura e Turismo – deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional caso não sejam pagos até a data-limite. Outras centenas de iniciativas, a serem contempladas em editais ligados à lei, poderão ser igualmente prejudicadas. 

No ofício, também pedi que o governo de Minas reforce, junto ao Poder Executivo Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados, a necessidade que esse prazo seja adiado para 31 de dezembro do próximo ano. Iniciativas com esse teor já tramitam na Câmara e estamos em contato com outros parlamentares e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, pela sua aprovação. Com um prazo maior, estados e municípios poderão cuidar da implementação da Lei com mais qualidade e alcançar agentes culturais, grupos e comunidades que possuem maior dificuldade para acessarem o benefício.

O setor cultural foi gravemente afetado pela pandemia e é dever dos estados e municípios garantir que os repasses cheguem à ponta, da forma menos burocrática e mais inclusiva possível! A cultura deve ser prioridade de verdade!